Sobre Nós

Dra. Marimélia Martins

OAB SC/30301

Sócia-fundadora do escritório boutique, especializado em advocacia criminal focada em crimes sexuais e violência doméstica, que leva o seu nome, Marimélia Martins é formada pela Universidade do Sul de Santa Catarina- UNISUL,  especialista em direito penal e processo penal pela Instituição Educacional Damásio de Jesus, atuante na área há 12 (doze) anos.

Apaixonada pelo direito criminal desde a infância, entende que a advocacia criminal humanizada exige um atendimento singular, rápido, discreto e eficaz, respeitando a história de vida de cada indivíduo.

Crimes sexuais

Para melhor entender sobre nossa atuação, no link abaixo aponte “quem é você” e saiba como iremos lhe ajudar.

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Fases de atuação

Inquérito policial

Inquérito policial é um procedimento administrativo de caráter investigatório conduzido pela polícia judiciária, voltado a colheita preliminar de provas para apurar a prática de uma infração penal e sua autoria.
Findo o inquérito, ele será encaminhado ao Ministério Público para que verifique se há elementos necessários para oferecer ou não a denúncia criminal.

É de suma importância ter o acompanhamento de um defensor ainda nessa fase, uma vez que o inquérito não tem poder decisório sobre a responsabilização do suspeito, que somente será definida após o devido processo legal. Assim, se bem conduzido, garante um melhor resultado na Ação Penal.

Ação penal

Ação penal é o conjunto de atos processuais que têm como objetivo apurar a ocorrência de um crime, identificar o autor ou autores e, se for o caso, puni-los conforme a lei.
Movida pelo Ministério Público ou pelo ofendido (nos casos previstos em lei), é um instrumento fundamental para garantir a aplicação da justiça criminal.

Ações autônomas

A ação autônoma, no processo penal, é uma ação que pode ser proposta separadamente e de forma independente de outros processos em curso. Essa ação visa garantir o exercício do direito à justiça, independentemente da existência de outros processos criminais em andamento.
Um exemplo de ação autônoma é o habeas corpus, que pode ser proposta para garantir a liberdade de uma pessoa que esteja em prisão ilegal ou arbitrária. Outro exemplo é uma ação de revisão criminal, que tem como objetivo revisar uma sentença condenatória já transitada em julgado, com base em novas provas ou fatos que podem modificar uma decisão anterior.

Destaca que no âmbito do processo penal, as espécies de ações autônomas de impugnação são: Habeas Corpus, Revisão Criminal, Mandado de Segurança e Reclamação Constitucional.

Recursos

Recurso penal é um instrumento processual previsto na legislação brasileira que permite as partes envolvidas em um processo criminal questionar decisões judiciais que consideram desfavoráveis.
Os recursos criminais podem ser interpostos tanto pela acusação quanto pela defesa, com o objetivo de reformar, anular ou modificar uma decisão tomada em primeira instância, ou em instâncias subsequentes, como o Tribunal de Justiça ou o Superior Tribunal de Justiça.

Recursos para tribunais superiores

Recurso STJ

O recurso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é uma medida processual que permite a parte insatisfeita com uma decisão proferida por um Tribunal de Justiça estadual ou por um Tribunal Regional Federal recorrer ao STJ para tentar reverter a decisão.

Ademais, o STJ é a instância judicial responsável por uniformizar a interpretação da legislação federal em todo o território nacional, além de julgar recursos especiais e recursos ordinários em mandados de segurança contra atos de autoridades federais.

Recurso STF

O recurso para o Supremo Tribunal Federal (STF) é uma medida judicial que permite a parte que se sente prejudicada por uma decisão de instância inferior que recorra à mais alta corte do país.

O recurso para o STF é uma das formas de garantir a observância da Constituição Federal e a defesa dos direitos fundamentais, podendo ser interposto em diferentes situações, como em caso de decisões que afrontem a Constituição Federal, quando houver divergência de entendimento entre tribunais sobre uma mesma questão de direito, ou ainda quando for necessário assegurar a autoridade das decisões do próprio STF .

Frisa que o processo de interposição de um recurso para o STF pode ser complexo e envolve uma série de requisitos formais, necessitando de um escritório especializado para que proceda de forma adequada.

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